Decis\u00e3o liminar estipulou multa di\u00e1ria de R$ 1.000 at\u00e9 o valor m\u00e1ximo de R$ 100 mil. Defesa do posto recorreu contra decis\u00e3o. ‘Posto Jo\u00e3o Campos’ foi obrigado a mudar de nome ap\u00f3s processo judicial
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\nO prefeito do Recife, Jo\u00e3o Campos (PSB), se envolveu numa disputa judicial com um posto de combust\u00edveis. O pol\u00edtico processou o dono do empreendimento, Jo\u00e3o Paulo de Moura, pedindo que ele mudasse o nome do “Posto Jo\u00e3o Campos” e dizendo que o t\u00edtulo do estabelecimento tem “potencial de confundir a popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade”.
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\nO posto fica na regi\u00e3o de Set\u00fabal, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. Ele foi aberto em 2022, j\u00e1 como “Posto Jo\u00e3o Campos”. Ao g1, o advogado do dono do posto, Marcos Fonseca, disse que o nome, na verdade, \u00e9 uma mistura do nome do propriet\u00e1rio com uma homenagem ao av\u00f4 do empres\u00e1rio, cujo sobrenome era “Campos”.
\nO caso tramita no Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) e, segundo a defesa do empres\u00e1rio, est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a a pedido do prefeito.
\nQuando foi aberto, em 2022, o posto tinha a raz\u00e3o social “P. J. de Moura Combust\u00edveis LTDA” e o nome fantasia “Posto Jo\u00e3o Campos”. A defesa tamb\u00e9m afirmou que, em 11 de outubro de 2024, durante a campanha para reelei\u00e7\u00e3o do prefeito, a empresa foi notificada extrajudicialmente sobre o nome do posto.
\nAinda segundo o advogado, a empresa explicou \u00e0 equipe jur\u00eddica do pol\u00edtico, tamb\u00e9m via contato extrajudicial, o motivo da escolha do nome e apresentou documentos relacionados ao cadastro e regularidade do empreendimento.
\n\u201cJo\u00e3o \u00e9 o nome do s\u00f3cio-administrador, que \u00e9 o meu cliente, e Campos seria do av\u00f4 dele. O nome fantasia, pelas diretrizes de c\u00f3digo empresarial e afins, tem que ter o nome do empres\u00e1rio. Para n\u00e3o levar ao erro, tem que ter o nome \u2018Jo\u00e3o\u2019, e o \u2018Campos\u2019, seria em homenagem ao av\u00f4\u201d, contou o advogado.
\nO argumento n\u00e3o convenceu. No dia 28 de fevereiro, o juiz Dami\u00e3o Severiano de Sousa, da 26\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, determinou que a empresa retirasse o nome “Posto Jo\u00e3o Campos” dentro de dois dias \u00fateis e tirasse qualquer men\u00e7\u00e3o ao nome do pol\u00edtico de sua fachada, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1.000, at\u00e9 o m\u00e1ximo de R$ 100 mil.
\nAp\u00f3s a decis\u00e3o o local passou a se chamar Posto Set\u00fabal. O magistrado tamb\u00e9m acolheu o pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justi\u00e7a.
\nProcurada pelo g1, a equipe de comunica\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Campos disse, por meio de nota, que o prefeito procurou os respons\u00e1veis pelo posto para \u201csolicitar a retirada amig\u00e1vel do nome fantasia adotado\u201d para \u201cevitar potencial de confundir a popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade do estabelecimento”.
\nAp\u00f3s a recusa do empres\u00e1rio, segundo a nota, \u201cfoi ajuizada a\u00e7\u00e3o perante o Poder Judici\u00e1rio, que prontamente reconheceu o direito e atendeu o seu pedido, determinando a modifica\u00e7\u00e3o do nome fantasia do estabelecimento\u201d.
\nPara o advogado Marcos Fonseca, a determina\u00e7\u00e3o foi “desproporcional” e “descabida”. A defesa do posto disse que vai recorrer da decis\u00e3o e acredita que a liminar, proferida em primeira inst\u00e2ncia, ser\u00e1 revista pelo segundo grau do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco.
\nO defensor tamb\u00e9m afirmou que a escolha pelo nome \u201cJo\u00e3o Campos\u201d n\u00e3o teve inten\u00e7\u00e3o de associar o empreendimento ao prefeito recifense.
\n“Nosso parecer, enquanto empresa, \u00e9 que foi totalmente desproporcional e descabida essa a\u00e7\u00e3o judicial, at\u00e9 porque houve um contato pr\u00e9vio, uma contranotifica\u00e7\u00e3o, na qual anexamos provas que t\u00ednhamos todo cadastro junto \u00e0 Receita Federal, Junta Comercial… [Est\u00e1vamos] operando desde 2022, e s\u00f3 agora, no final de 2024 e ele veio observar isso?”, criticou o advogado.
\nEmpreendimento adotou o nome ‘Posto Set\u00fabal’ ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a
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\nRecife (PE): Jo\u00e3o Campos \u00e9 reeleito no 1\u00ba turno
\nV\u00cdDEOS: mais vistos de Pernambuco nos \u00faltimos 7 dias<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"