Projeto autoriza Brasil a definir taxa\u00e7\u00e3o adicional em resposta a medidas de outros pa\u00edses contra produtos brasileiros. Proposta deve seguir direto para a C\u00e2mara, se n\u00e3o tiver recurso. A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) um projeto que cria mecanismos e autoriza o governo a retaliar pa\u00edses ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
\nO texto prev\u00ea que o governo federal poder\u00e1 agir para combater decis\u00f5es unilaterais estrangeiras que:
\nviolem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil;
\nameacem ou apliquem sobretaxas; ou
\ndecretem crit\u00e9rios ambientais para produtos brasileiros mais r\u00edgidos dos que os dos pr\u00f3prios pa\u00edses importadores.
\nA proposta, que tem apoio do governo e da bancada do agroneg\u00f3cio, \u00e9 uma tentativa de responder a dois fen\u00f4menos externos que t\u00eam impactado a balan\u00e7a comercial brasileira:
\nas medidas da Uni\u00e3o Europeia contra a agropecu\u00e1ria brasileira \u2013 incluindo a resist\u00eancia em assinar o acordo com o Mercosul \u2013 por suposta falta de compromisso ambiental;
\nos sucessivos an\u00fancios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.
\n\ud83c\udf0e Em discursos recentes, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vem defendendo que o Brasil adote a reciprocidade nesses casos \u2013 ou seja, responda com a mesma medida em sentido oposto.
\n\ud83c\udf0e Atualmente, no entanto, o Brasil n\u00e3o adota tarifas espec\u00edficas contra este ou aquele pa\u00eds. As regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) preveem o princ\u00edpio da “na\u00e7\u00e3o mais favorecida” entre seus membros \u2013 ou seja, a proibi\u00e7\u00e3o de favorecer ou penalizar um colega de OMC com tarifas.
\nPor quest\u00f5es regimentais, o projeto ainda dever\u00e1 ser submetido a um turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o.
\nSe aprovado em uma segunda etapa na CAE, o texto dever\u00e1 seguir diretamente para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio principal do Senado.
\n“Essa \u00e9 uma lei que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para os EUA, ela contempla todos os mercados que fazem com\u00e9rcio exterior com o Brasil. N\u00e3o \u00e9 uma retalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o quando os produtos brasileiros forem retaliados”, afirmou a relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
\nJaneiro: Lula diz que haver\u00e1 reciprocidade se Trump aumentar as taxas sobre produtos brasileiros
\nO que prev\u00ea o texto?
\nO projeto prev\u00ea que o Poder Executivo poder\u00e1 adotar contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas, no mercado internacional, contra produtos brasileiros.
\nAs medidas poder\u00e3o ser aplicadas de forma isolada ou de forma cumulativa.
\nUm dos mecanismos autorizados \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de sobretaxas nas importa\u00e7\u00f5es de bens ou de servi\u00e7os contra um pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico que retaliar o Brasil.
\n\u27a1\ufe0f Ou seja: o Brasil poderia, por exemplo, definir um imposto de importa\u00e7\u00e3o mais alto para os produtos vindos dos Estados Unidos.
\nTamb\u00e9m poder\u00e1 ser decretada a suspens\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do Brasil com outros acordos comerciais estrangeiros.
\nH\u00e1 ainda uma outra medida de retalia\u00e7\u00e3o a ser aplicada em “car\u00e1ter excepcional”: o governo poderia suspender direitos de propriedade intelectual.
\n\u27a1\ufe0f Ou seja: o Brasil poderia suspender o envio de royalties e o registro de patentes a ind\u00fastrias e indiv\u00edduos do pa\u00eds atingido. Enquanto a retalia\u00e7\u00e3o vigorar, o Brasil deixaria de compensar ou remunerar o titular da patente pelo uso n\u00e3o autorizado.
\nPelo relat\u00f3rio da senadora Tereza Cristina, essa medida s\u00f3 poder\u00e1 ser decretada se as anteriores forem “consideradas inadequadas” para reverter o entrave comercial.
\nEssa restri\u00e7\u00e3o \u00e9 uma novidade em rela\u00e7\u00e3o ao texto original aprovado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado.
\nAs retalia\u00e7\u00f5es brasileiras poder\u00e3o ser provis\u00f3rias ou por tempo indeterminado.
\nSe o projeto virar lei, o governo estar\u00e1 autorizado a alterar ou suspender as medidas conforme o avan\u00e7o de negocia\u00e7\u00f5es.
\nRetalia\u00e7\u00e3o proporcional
\nA proposta determina que as medidas de retalia\u00e7\u00e3o do governo brasileiro dever\u00e3o ser, “na medida do poss\u00edvel”, proporcionais ao impacto econ\u00f4mico causado pelas medidas unilaterais de outros pa\u00edses ou blocos.
\nA autoriza\u00e7\u00e3o ao governo para retaliar barreiras estrangeiras a produtos brasileiros foi discutida junto ao Pal\u00e1cio do Planalto.
\nTereza Cristina negociou pontos da proposta com membros do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e com representantes da pasta da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, comandada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin.
\nSegundo o texto, o governo ter\u00e1 de monitorar os efeitos das medidas e o avan\u00e7o de negocia\u00e7\u00f5es com os outros pa\u00edses. Esses dados poder\u00e3o servir para mitigar ou anular os efeitos das retalia\u00e7\u00f5es.
\nConsultas diplom\u00e1ticas poder\u00e3o ser feitas para substanciar esses relat\u00f3rios, com a participa\u00e7\u00e3o do Itamaraty e de outros interessados.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"