Saidinha ser\u00e1 analisada no STF. (Imagem Ilustrativa) \u2013 Foto: Freepik\/Divulga\u00e7\u00e3o\/ND<\/p>\n<\/div>\n

A Lei 14.843\/2024, que alterou a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, proibiu a \u201csaidinha\u201d para condenados por crimes hediondos ou violentos, al\u00e9m de restringir visitas \u00e0 fam\u00edlia e atividades externas de ressocializa\u00e7\u00e3o sem vigil\u00e2ncia direta.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina defende que a nova regra deve valer de imediato, inclusive para quem j\u00e1 cumpre pena, sob o argumento de que a sa\u00edda tempor\u00e1ria n\u00e3o constitui direito adquirido, mas benef\u00edcio condicionado ao comportamento do preso.<\/p>\n

Por outro lado, decis\u00f5es como a do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina entendem que a nova norma n\u00e3o pode ser aplicada retroativamente, pois alteraria as condi\u00e7\u00f5es originalmente previstas para o cumprimento da pena. Para esse entendimento, a medida configura um endurecimento da execu\u00e7\u00e3o penal que s\u00f3 pode valer para condena\u00e7\u00f5es futuras, respeitando o princ\u00edpio constitucional da irretroatividade da lei penal mais severa.<\/p>\n

O debate reflete um dilema recorrente em democracias contempor\u00e2neas: como equilibrar o clamor por maior seguran\u00e7a p\u00fablica com a preserva\u00e7\u00e3o de garantias legais e constitucionais? A Saidinha, historicamente, foi pensada como um mecanismo de transi\u00e7\u00e3o e ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, sua efic\u00e1cia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sempre estiveram no centro de questionamentos, sobretudo ap\u00f3s casos de presos que n\u00e3o retornaram ou cometeram crimes durante o benef\u00edcio.<\/p>\n

Independentemente do resultado, o julgamento do STF ser\u00e1 decisivo para definir os rumos da execu\u00e7\u00e3o penal no Brasil. A expectativa \u00e9 de que a Corte encontre um ponto de equil\u00edbrio entre a necessidade de seguran\u00e7a e o respeito \u00e0s regras do Estado de Direito. Afinal, o debate n\u00e3o se resume apenas ao benef\u00edcio da \u201csaidinha\u201d, mas ao modelo de justi\u00e7a que o pa\u00eds pretende consolidar.<\/p>\n

Confirma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O prefeito de Florian\u00f3polis, Top\u00e1zio Neto, reuniu a base do governo na C\u00e2mara de Vereadores para um caf\u00e9 da manh\u00e3 e, ao final, refor\u00e7ou o apoio ao seu chefe de gabinete F\u00e1bio Botelho como candidato oficial \u00e0 Alesc.<\/p>\n

Na sexta-feira (28), o blog antecipou esse respaldo do prefeito ao nome de Botelho. Top\u00e1zio garante que manter\u00e1 os compromissos firmados com vereadores que tamb\u00e9m desejam concorrer a uma vaga na Alesc.<\/p>\n

Desagrado<\/h2>\n

A decis\u00e3o de anunciar apoio a um nome, um ano e meio antes da elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o caiu bem entre os vereadores de Florian\u00f3polis que pretendem lan\u00e7ar candidaturas a deputado estadual em 2026.<\/p>\n

A medida foi considerada \u201cmuito ruim\u201d, conforme vereadores ouvidos pela coluna, por ter outros parlamentares municipais com as mesmas pretens\u00f5es pol\u00edticas. Alguns chegaram a avisar a Top\u00e1zio Neto que essa medida n\u00e3o seria boa, justamente por lan\u00e7ar um candidato pr\u00f3ximo a ele.<\/p>\n

Voos mais altos<\/h2>\n

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Maria do Rocio foi a primeira mulher a conduzir uma elei\u00e7\u00e3o no estado \u2013 Foto: IMG-20240308-WA0000<\/p>\n<\/div>\n

A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta preside nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) sua \u00faltima sess\u00e3o como presidente do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina). Na sexta-feira (4), assume o posto o desembargador Carlos Alberto Civinski.<\/p>\n

A desembargadora agora sonha com um passo ainda maior em sua carreira. J\u00e1 demonstrou o desejo, e n\u00e3o tem escondido para ningu\u00e9m, de presidir o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina.<\/p>\n

Recorde<\/h2>\n

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inova\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Exterior do BNDES, Jos\u00e9 Lu\u00eds Gordon est\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) em Florian\u00f3polis para apresentar, na Fiesc, as oportunidades e condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito das principais linhas e fundos de apoio para empresas e um balan\u00e7o das opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo banco, em 2024, para Santa Catarina. No ano passado, segundo o banco, o volume de opera\u00e7\u00f5es aprovado para o estado foi recorde.<\/p>\n

Campanha<\/h2>\n

Enquanto a OAB ainda se organiza para abertura do edital do processo de escolha da lista s\u00eaxtupla, para a vaga do Quinto Constitucional, destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador no Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, os pretendentes iniciaram as campanhas.<\/p>\n

Em contato com a coluna, o advogado Giovani de Lima contou que tem rodado o Estado em busca do apoio dos colegas. Ele tem levantado a seu favor a quest\u00e3o de ser o \u00fanico que vem de escrit\u00f3rio da advocacia e ser o representante do Planalto Norte, que nunca emplacou uma vaga no TJSC quando se refere ao Quinto Constitucional na advocacia.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal dever\u00e1 julgar, em breve, se a nova lei que extingue o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria, a conhecida \u201cSaidinha\u201d para presos poder\u00e1 ser aplicada tamb\u00e9m \u00e0queles que j\u00e1 cumprem pena. A discuss\u00e3o, embora t\u00e9cnica, tem forte impacto social e jur\u00eddico. O caso ganhou repercuss\u00e3o geral e ser\u00e1… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-702501","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/702501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=702501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/702501\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=702501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=702501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=702501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}