Segundo advogados, dinheiro funciona como cau\u00e7\u00e3o para que suspeitos de crimes possam responder processo em liberdade. Valor varia de um a 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos. C\u00e9dulas de dinheiro, em imagem de arquivo
\nMarcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil
\nMuito se ouve falar que uma pessoa foi presa e liberada, ap\u00f3s o pagamento de fian\u00e7a. Mas afinal, o que \u00e9 esse valor e para onde ele vai?
\nEspecialistas ouvidos pelo g1 explicam que a fian\u00e7a funciona como uma cau\u00e7\u00e3o que \u00e9 paga pelo acusado para que ele possa responder o processo em liberdade, cumprindo alternativamente algumas obriga\u00e7\u00f5es impostas pelo judici\u00e1rio.
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\nO valor pago pode ser usado para o pagamento de:
\nMultas;
\nDespesas processuais;
\nEventuais indeniza\u00e7\u00f5es fixadas em raz\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado.
\n\ud83d\udc49Nos casos em que o r\u00e9u \u00e9 absolvido ou o processo \u00e9 extinto, o valor da fian\u00e7a ser\u00e1 devolvido, com a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria devida.
\n“Caso o acusado quebre a fian\u00e7a, ou seja, deixe de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es judiciais que lhe foram impostas, ele perder\u00e1”, explica a advogada Jessica Marques.
\nA especialista em direito penal diz que a fian\u00e7a pode ser paga na delegacia, ap\u00f3s o delegado determinar o valor. Isso geralmente ocorre na fase inicial de um processo, quando algu\u00e9m \u00e9 preso e ainda est\u00e1 sob cust\u00f3dia da pol\u00edcia.
\nCaso a decis\u00e3o sobre a liberdade provis\u00f3ria seja transferida para a esfera judicial \u2014 como em casos mais complexos \u2014, a fian\u00e7a \u00e9 paga depois que o juiz conceder a liberdade provis\u00f3ria, fixando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a pessoa possa ser solta.
\n” Na delegacia, paga-se a fian\u00e7a \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pelo ato que deposita o valor em uma conta judicial. Quando arbitrada pelo judici\u00e1rio recolhe-se o valor por meio de guias vinculadas \u00e0 conta judicial do processo”, diz a advogada.
\nQual o valor m\u00e1ximo e m\u00ednimo de uma fian\u00e7a\u2753
\nO artigo 325 do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que a fian\u00e7a ser\u00e1 fixada:
\nDe um a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, quando se tratar de infra\u00e7\u00e3o cuja pena privativa de liberdade, no grau m\u00e1ximo, n\u00e3o for superior a quatro anos;
\nDe 10 a 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos, quando o m\u00e1ximo da pena privativa de liberdade for superior a quatro anos.
\n“Lembrando que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do indiciado ou acusado \u00e9 analisada para fins de fixa\u00e7\u00e3o do respectivo valor pela autoridade competente que poder\u00e1 dispens\u00e1-la, reduzi-la em at\u00e9 dois ter\u00e7os ou major\u00e1-la em at\u00e9 mil vezes”, diz a advogada Jessica Marques.
\nO advogado Berlinque Cantelmo, especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica, diz a fian\u00e7a deve ser paga em dinheiro, mas, em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel oferecer bens como garantia, “desde que sejam aceitos pela Justi\u00e7a”. No entanto, a regra geral \u00e9 que a fian\u00e7a seja paga em dinheiro.
\n“Os valores variam bastante conforme o caso. J\u00e1 tivemos situa\u00e7\u00f5es em que a fian\u00e7a foi arbitrada no valor m\u00ednimo, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, e outras em que ultrapassou os 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, especialmente em crimes mais complexos e com r\u00e9us de maior poder aquisitivo”, diz o especialista.
\nO que acontece se uma pessoa n\u00e3o paga a fian\u00e7a\u2753
\nA advogada Jessica Marques explica que se for decretado um valor de fian\u00e7a que o acusado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar, a fian\u00e7a pode ser dispensada. Nesses casos, os magistrados fixam medidas alternativas que devem ser cumpridas pelo acusado.
\n“O quebramento injustificado da fian\u00e7a importar\u00e1 na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposi\u00e7\u00e3o de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva”, diz a advogada.
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