PL n\u00b0 5064 de 2023 prev\u00ea anistia ao envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 \u2013 Foto: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n

PL da Anistia pode livrar Bolsonaro?<\/h2>\n

De acordo com a vice-presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Prisionais da OAB-SC, Bruna dos Anjos,\u00a0a Constitui\u00e7\u00e3o permite que tanto parlamentares (deputados e senadores) quanto cidad\u00e3os comuns proponham projetos de lei. No caso da anistia, que \u00e9 um perd\u00e3o oficial do Estado para certos crimes, a proposta em discuss\u00e3o pretende abranger principalmente crimes pol\u00edticos \u2013 como os cometidos em 8 de janeiro.<\/p>\n

\u201cUltrapassado isto, a anistia prescinde, a depender da hip\u00f3tese, a integral ou parcial incid\u00eancia da lei penal. Em outras palavras, justifica-se a ren\u00fancia do Estado ao direito de punir\u201d, explica a criminalista.<\/p>\n

Segundo a especialista, a proposta n\u00e3o beneficia pessoas, mas sim fatos espec\u00edficos. \u201cA anistia como causa de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade destina-se, em regra, a crimes pol\u00edticos ou crimes comuns, com a abrang\u00eancia de fatos, e n\u00e3o de indiv\u00edduos\u201d.<\/p>\n

Segundo Bruna dos Anjos, a proposta n\u00e3o faria distin\u00e7\u00e3o entre os envolvidos. \u201cA PL da Anistia abrange todos aqueles que praticaram crimes pol\u00edticos ou conexos, sem qualquer especificidade do sujeito, pois o benef\u00edcio se refere ao fato e n\u00e3o ao indiv\u00edduo\u201d, finaliza.<\/p>\n

Gleisi Hoffmann diz que PL da Anistia \u00e9 para livrar c\u00fapula bolsonarista<\/h3>\n

A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a PL da Anistia pelos atos de 8 de janeiro serve para beneficiar Bolsonaro e aliados. \u201cN\u00f3s somos contra esse projeto, n\u00e3o por interesse do governo, mas por interesse do pa\u00eds. N\u00e3o pode acontecer a anistia\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s tivemos uma tentativa de golpe no Brasil e foi muito grave isso. Esse projeto da anistia n\u00e3o \u00e9 para quem foi preso pelo 8 de janeiro, mas \u00e9 desde o final da elei\u00e7\u00e3o. \u00c9 um projeto para livrar o Bolsonaro. Vamos lembrar que ele foi um dos art\u00edfices do golpe, que teve v\u00e1rias etapas e tentativas\u201d, afirmou Hoffmann em entrevista \u00e0 CNN.<\/p>\n

O PL n\u00b0 5064 de 2023 ficou visado pelo ex-presidente e seus aliados, pois, caso os apoiadores sejam anistiados, a inelegibilidade de Bolsonaro \u00e9 anulada. Com isso, ele poderia concorrer nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

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Na \u00faltima quarta-feira (26), a Primeira Turma do STF aceitou a den\u00fancia da PGR e tornou Bolsonaro r\u00e9u \u2013 Foto: Sergio Lima\/AFP<\/p>\n<\/div>\n

Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u no STF: relembre o julgamento<\/h3>\n

A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) denunciou, no dia 18 de fevereiro, o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por um poss\u00edvel envolvimento em um plano de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Em 2024, a Pol\u00edcia Federal j\u00e1 havia indiciado o ex-presidente e outros envolvidos no caso.<\/p>\n

Ap\u00f3s a den\u00fancia, cabia a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisar se aceitaria ou n\u00e3o a den\u00fancia, com base em documentos da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa. Em julgamento na \u00faltima quarta-feira (26), por unanimidade, o STF aceitou a den\u00fancia contra sete, dos 34 acusados de tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022<\/p>\n

Sendo assim, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados viraram r\u00e9us pela suposta tentativa de golpe de Estado. \u00a0O processo segue agora para abertura da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Abertura de a\u00e7\u00e3o penal: por quais crimes que Jair Bolsonaro responde?<\/h3>\n

Com a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, \u00e9 aberto um processo contra Bolsonaro e mais sete acusados na esfera penal, o que\u00a0os coloca na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us, ou seja, ir\u00e3o responder a uma a\u00e7\u00e3o\u00a0na Corte Suprema pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei 2858\/2022, mais conhecido como PL da Anistia, tramita na c\u00e2mara de deputados desde novembro de 2024. Especialista explica o projeto que tem causado discuss\u00f5es, pois prev\u00ea o perd\u00e3o dos participantes das manifesta\u00e7\u00f5es do 8 de janeiro e pode beneficiar Jair Bolsonaro. PL da Anistia seria para… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-700967","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/700967","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=700967"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/700967\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=700967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=700967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=700967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}