Advogado criminalista explica a diferen\u00e7a dos termos de acordo com a lei, mas que, no caso de uma tentativa de golpe de Estado a pena da tentativa \u00e9 a mesma do crime consumado. “Se o golpe tivesse sido consumado, n\u00e3o haveria puni\u00e7\u00e3o. Afinal, os respons\u00e1veis estariam no poder”, diz Pierpaolo Bottini. Advogado criminalista explica o que diz a lei sobre a tentativa de concretizar um crime
\nA discuss\u00e3o sobre “tentativa” e “atos preparat\u00f3rios” de golpe deve movimentar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete r\u00e9us acusados de arquitetar um golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux se mostrou preocupado com a dosimetria — o tempo das penas ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o — e levantou d\u00favidas sobre o que chamou de ato execut\u00f3rio do golpe.
\nAo aceitar a den\u00fancia e tornar Bolsonaro r\u00e9u, os cinco ministros da 1\u00aa turma do STF entenderam que houve uma tentativa de golpe. Com base nas provas obtidas durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o, vai depender da interpreta\u00e7\u00e3o dos ministros sobre “tentar” ou “cogitar” a realiza\u00e7\u00e3o de um golpe de Estado, de acordo com Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor de Direito penal da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).
\n“O ponto central do debate ser\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o da tentativa nesses crimes. Em regra, a tentativa tem pena reduzida. No entanto, nos crimes contra a democracia, a pena da tentativa \u00e9 a mesma do crime consumado. Isso ocorre porque, se o golpe tivesse sido consumado, n\u00e3o haveria puni\u00e7\u00e3o \u2014 afinal, os respons\u00e1veis estariam no poder”, disse ao “GloboNews Mais”.
\nCaso os r\u00e9us sejam condenados, a lei brasileira prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es diferentes para uma tentativa ou para um golpe consumado. Por outro lado, cogita\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o pun\u00edveis.
\nBottini explica dando como exemplo as fases de um crime. “A primeira [fase] \u00e9 a cogita\u00e7\u00e3o: a pessoa pensa em cometer o crime. A segunda \u00e9 o ato preparat\u00f3rio, que ocorre quando algu\u00e9m adquire veneno ou uma arma, por exemplo, mas ainda n\u00e3o iniciou a execu\u00e7\u00e3o. Ou seja, o ‘bem jur\u00eddico’ [a v\u00edtima, no caso] ainda n\u00e3o foi colocado concretamente em perigo. A terceira fase ocorre quando a execu\u00e7\u00e3o do crime come\u00e7a \u2014 e \u00e9 a partir desse momento que se configura a tentativa.”
\nA lei define “tentativa” como o momento em que o indiv\u00edduo inicia a execu\u00e7\u00e3o do crime mas que, por raz\u00f5es alheias \u00e0 sua vontade, n\u00e3o consegue conclu\u00ed-lo. “Por exemplo, algu\u00e9m pega uma arma e come\u00e7a a atirar ou coloca veneno em um copo. Nesse ponto, j\u00e1 houve a execu\u00e7\u00e3o. Se o crime se consuma \u2014 se a pessoa morre envenenada, por exemplo \u2014, temos o crime consumado”, explica o criminalista.
\nO crime passa a ser pun\u00edvel, diz Bottini, quando a execu\u00e7\u00e3o come\u00e7a e que, a partir desse ponto, configura-se tentativa.
\n“A grande discuss\u00e3o, portanto, gira em torno dessa fronteira: quando come\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o de um crime contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito? A den\u00fancia aponta o que entende ter sido o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o, argumentando que havia um plano para desacreditar as urnas, gerar convuls\u00e3o social, promover uma interven\u00e7\u00e3o e declarar o golpe.”
\nPara o criminalista, houve a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o sobre as urnas, elabora\u00e7\u00e3o de minutas golpistas, discuss\u00f5es no alto comando e diversos atos de desestabiliza\u00e7\u00e3o institucional o que, segundo ele, “tudo isso indica, ao menos em tese, um in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o (…), quando a minuta [do golpe] \u00e9 apresentada, o agente j\u00e1 est\u00e1 inserido nesse contexto de a\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. Mas essa \u00e9 uma quest\u00e3o que ser\u00e1 debatida ao longo do julgamento.”
\n“Muitas vezes, as pessoas associam golpe de Estado a tanques nas ruas, mas a execu\u00e7\u00e3o pode come\u00e7ar muito antes. Todo esse contexto pode indicar o in\u00edcio da tentativa”, disse Bottini.
\nO advogado afirma que, para configurar uma tentativa de golpe, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar que o indiv\u00edduo come\u00e7ou a execu\u00e7\u00e3o do crime e que sua inten\u00e7\u00e3o era pratic\u00e1-lo integralmente. “Se a inten\u00e7\u00e3o era, em algum momento, recorrer \u00e0 viol\u00eancia e isso puder ser provado, ent\u00e3o h\u00e1 uma tentativa.”
\nSobre o fato de Bolsonaro afirmar estar nos Estados Unidos no dia 8 de janeiro, dia em que, segundo a den\u00fancia, houve tentativa de golpe, o advogado afirma que o ex-presidente n\u00e3o precisa estar presente nos fatos para ser imputado a eles. “Por exemplo, seu mando matar algu\u00e9m, eu n\u00e3o estou no local do crime, mas nem por isso sou menos culpado.”
\nDiverg\u00eancias de Fux
\nO ministro do STF Luiz Fux sinalizou uma diverg\u00eancia aos demais colegas no julgamento da den\u00fancia, demonstrando inc\u00f4modo com na dosimetria nas penas dos envolvidos e por conta de, na opini\u00e3o dele, n\u00e3o haver o que ele chama de ato execut\u00f3rio em uma tentativa de golpe.
\nChegou a dizer que “debaixo da toga bate o cora\u00e7\u00e3o de um homem.”
\n“Tenho absoluta certeza que, se fosse em tempos pret\u00e9ritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado. Tenho impress\u00e3o de que haveria argui\u00e7\u00f5es de constitucionalidade. Jamais se admitiria que a tentativa fosse considerada crime consumado. Mas, est\u00e1 cumprindo o princ\u00edpio da legalidade”, disse o ministro no in\u00edcio do voto.
\n“\u00c9 poss\u00edvel que haja o mesmo fato, coincid\u00eancia de ambas as normas. Mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que, no curso da instru\u00e7\u00e3o, se chegue \u00e0 conclus\u00e3o de que h\u00e1, na verdade, um conflito aparente”, seguiu.
\nDurante o julgamento, ele indicou que pretende revisar a eventual pena de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, a mulher que pichou a est\u00e1tua “A Justi\u00e7a”, localizada em frente \u00e0 sede da Corte, durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela pode pegar 14 anos de pris\u00e3o.
\n\u201cEu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora\u201d, declarou o ministro, ao sugerir uma poss\u00edvel revis\u00e3o da dosimetria da pena, ou seja, da an\u00e1lise do tempo de pris\u00e3o a ser aplicado em cada caso.
\nLuiz Fux: “debaixo da toga bate o cora\u00e7\u00e3o de um homem”
\nBolsonaro e mais 7 se tornam r\u00e9us
\nA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar r\u00e9us o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).
\nQuem s\u00e3o os denunciados que se tornaram r\u00e9us:
\nJair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica;
\nAlexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
\nAlmir Garnier, ex-comandante da Marinha;
\nAnderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a;
\nAugusto Heleno, ex-ministro do GSI;
\nMauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia;
\nPaulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
\nBraga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
\nEsses oito nomes comp\u00f5em o chamado “n\u00facleo crucial” da tentativa de ruptura democr\u00e1tica, segundo a Procuradoria-geral da Rep\u00fablica.
\nBolsonaro faz pronunciamento ap\u00f3s virar r\u00e9u por tentativa de golpe de Estado
\nAdriano Machado\/Reuters<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"