Desde a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, nenhum presidente nem militares foram indiciados ou condenados pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Pela primeira vez na hist\u00f3ria brasileira, uma investiga\u00e7\u00e3o contra um ex-presidente e militares, por tentativa de golpe, avan\u00e7a a ponto de torn\u00e1-los r\u00e9us. Jair Bolsonaro (PL), que comandou a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica entre 2019 e 2022, e mais sete aliados passar\u00e3o a responder a um processo penal, o que pode levar \u00e0 pris\u00e3o, a depender da pena.
\nEsta decis\u00e3o foi proferida nesta quarta-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, nenhum presidente nem militares foram indiciados ou condenados pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Entre os r\u00e9us, h\u00e1 cinco militares, al\u00e9m de Bolsonaro, que j\u00e1 foi capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito (veja a lista de nomes e cargos abaixo).
\nCarlos Fico, professor de Hist\u00f3ria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explicou ao g1 que, em 1922, o ent\u00e3o presidente do Brasil Hermes da Fonseca foi preso por supostamente estar envolvido na tentativa de deposi\u00e7\u00e3o do presidente Epit\u00e1cio Pessoa. Segundo o professor, houve somente o “in\u00edcio de um inqu\u00e9rito”, que n\u00e3o foi conclu\u00eddo, j\u00e1 que Fonseca morreu antes disso. Ent\u00e3o, apesar da pris\u00e3o que durou seis meses, ele n\u00e3o foi julgado formalmente.
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\nNo caso de militares que planejaram golpes, tamb\u00e9m uma investiga\u00e7\u00e3o nunca foi t\u00e3o longe, com a possibilidade de condenar \u00e0 pris\u00e3o os respons\u00e1veis, na esfera penal. “Em todos os casos de tentativas de golpe e pronunciamentos militares contra presidentes nunca houve a efetiva puni\u00e7\u00e3o de militares golpistas. Mesmo nos casos em que houve o in\u00edcio de alguma investiga\u00e7\u00e3o, uma anistia acabou sendo aprovada”, diz Carlos Fico.
\nO historiador relembra que, no contexto da \u00faltima ditatura que o Brasil viveu, de 1964 a 1985, a Lei da Anistia, de 1979, impediu a puni\u00e7\u00e3o de “qualquer pessoa”, inclusive dos militares. De acordo com ele, crimes graves de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos n\u00e3o foram julgados devido a essa legisla\u00e7\u00e3o, o que ficou conhecido como “perd\u00e3o aos torturadores”.
\nA Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), que funcionou de 2012 a 2014, reconheceu a responsabilidade de diversos militares, mas n\u00e3o tinha poder para julgar e punir.
\nA Primeira Turma do STF decidiu tornar r\u00e9us:
\n– Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica. Foi capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito de 1973 a 1988;
\n– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Foi delegado da Pol\u00edcia Federal (PF);
\n– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. \u00c9 almirante de Esquadra da Marinha;
\n– Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a. Foi delegado da PF;
\n– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI. General da reserva do Ex\u00e9rcito;
\n– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia. \u00c9 tenente-coronel do Ex\u00e9rcito;
\n– Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. General do Ex\u00e9rcito;
\n– Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. General da reserva do Ex\u00e9rcito.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"