Dispon\u00edvel desde a \u00faltima sexta-feira (21), o cr\u00e9dito consignado CLT opera no Brasil, com juros mais baixos e com garantia do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) para quitar d\u00e9bitos. Ao ND Mais<\/strong>, especialistas explicaram as regras para o uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o para o pagamento do empr\u00e9stimo.<\/p>\n
Cr\u00e9dito consignado CLT tem garantia do FGTS \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ND<\/p>\n<\/div>\n
Diferente do modelo anterior, que exigia acordos pr\u00e9vios entre empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras, a nova vers\u00e3o coloca o poder de decis\u00e3o nas m\u00e3os do trabalhador. Antes restrito a conv\u00eanios espec\u00edficos entre bancos e empregadores, o cr\u00e9dito agora pode ser contratado de forma independente por qualquer trabalhador com carteira assinada.<\/p>\n
Na nova vers\u00e3o, o pedido do cr\u00e9dito ocorre diretamente pelo aplicativo CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital). A forma de empr\u00e9stimos consignados aos trabalhadores com carteira assinada pode ser feito usando como garantia o FGTS.<\/p>\n
Conforme a advogada previdenci\u00e1ria Dayane Priscila W\u00fcnsch Schiewe, com o novo programa todos os trabalhadores com carteira assinada poder\u00e3o contratar essa modalidade de empr\u00e9stimo, \u201cpodendo usar at\u00e9 10% do saldo do FGTS e, tamb\u00e9m, 100% da multa rescis\u00f3ria na demiss\u00e3o sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo), explica.<\/p>\n
\n\u201cCom isso, os trabalhadores, no caso de demiss\u00e3o sem justa causa, poder\u00e3o retirar somente o valor do FGTS que n\u00e3o for dado em garantia dos empr\u00e9stimos consignados\u201d, diz Dayane Schiewe.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Dayane cita o exemplo de um trabalhador demitido sem justa causa. \u201cSe o trabalhador tem um saldo no FGTS de R$ 100 mil, foi demitido sem justa causa, mas deu R$ 50 mil em garantia aos empr\u00e9stimos, ele poder\u00e1 sacar somente a diferen\u00e7a, ou seja, R$ 50 mil. O restante fica com o banco para quitar o saldo devedor do empr\u00e9stimo\u201d.<\/p>\n
A especialista explica ainda que caso o saldo devedor do trabalhador seja maior que o FGTS dado em garantia, ele ter\u00e1 parcelas de d\u00edvidas que ser\u00e3o cobradas no pr\u00f3ximo emprego. \u201cNesse caso, incidem ainda os juros sobre os valores que deixaram de ser pagos na data correta\u201d, comenta.<\/p>\n
Segundo o advogado previdenci\u00e1rio, Rom\u00e1rio Souza, a margem para empr\u00e9stimo consignado \u00e9 de at\u00e9 35% do sal\u00e1rio bruto, com a inclus\u00e3o de comiss\u00f5es, abonos e demais benef\u00edcios. \u201cO desconto das parcelas ocorre na folha do trabalhador mensalmente\u201d, diz Souza.<\/p>\n
\n\u201cE, no caso de demiss\u00e3o, o valor devido do empr\u00e9stimo ser\u00e1 descontado das verbas rescis\u00f3rias e do FGTS, sendo que o limite aplicado para quitar o d\u00e9bito sobre o saldo do FGTS \u00e9 de 10%, e sobre a multa rescis\u00f3ria pode incidir em 100%\u201d, explica Rom\u00e1rio Souza.<\/p>\n<\/blockquote>\n
<\/p>\n
Os advogados previdenci\u00e1rios Dayane Schiewe e Rom\u00e1rio Souza explicam como funciona o uso do saldo do FGTS na nova modalidade \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ND<\/p>\n<\/div>\n
\u2060Quais s\u00e3o as vantagens de usar o FGTS como garantia no consignado CLT?<\/h3>\n
Dayane Schiewe destaca que o empr\u00e9stimo consignado CLT oferece taxas de juros menores. Segundo a especialista, essas taxas \u201crepresentam menos risco para os bancos, j\u00e1 que as parcelas s\u00e3o descontadas diretamente da remunera\u00e7\u00e3o mensal do devedor\u201d.<\/p>\n
Atualmente, a modalidade \u00e9 utilizada por servidores p\u00fablicos e aposentados do INSS. No caso de trabalhadores formais, o funcionamento \u00e9 mais burocr\u00e1tico e depende de conv\u00eanios entre empresas e bancos para facilit\u00e1-lo.<\/p>\n
Rom\u00e1rio Souza complementa que o FGTS s\u00f3 pode ser utilizado nessa modalidade de empr\u00e9stimo para quitar o d\u00e9bito. \u201cPor\u00e9m, \u00e9 limitado ao percentual de 10% sobre o saldo do FGTS. O dinheiro fica como garantia para quitar eventual d\u00e9bito\/inadimplemento e tamb\u00e9m pode ser utilizado 100% das verbas rescis\u00f3rias para quitar os d\u00e9bitos\u201d, esclarece.<\/p>\n
Quem pode fazer esse tipo de empr\u00e9stimo?<\/h3>\n
O cr\u00e9dito consignado pode ser solicitado por trabalhadores com carteira assinada (sem tempo m\u00ednimo), incluindo rurais, dom\u00e9sticos e MEIs (Micro Empreendedor Individual). O trabalhador que utilizou o Saque-Anivers\u00e1rio poder\u00e1 contratar o empr\u00e9stimo consignado privado.<\/p>\n
Preciso apresentar algum documento?<\/h3>\n
Para solicitar o empr\u00e9stimo consignado CLT n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar nenhum documento. No aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletr\u00f4nico que unifica informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, para solicitar a proposta de cr\u00e9dito.<\/p>\n
<\/p>\n
Trabalhadores podem simular empr\u00e9stimos e comparar taxas de juros no \u2018Cr\u00e9dito do Trabalhador\u2019 \u2013 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ND<\/p>\n<\/div>\n
Como analisar ofertas de empr\u00e9stimos e comparar taxas de juros?<\/h3>\n
Por meio do aplicativo CTPS Digital, o trabalhador poder\u00e1 solicitar a proposta de cr\u00e9dito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas pelo governo. O trabalhador autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do sal\u00e1rio dispon\u00edvel para consigna\u00e7\u00e3o e tempo de empresa.<\/p>\n
\n
- Propostas:<\/strong> ap\u00f3s solicitar o cr\u00e9dito, o trabalhador recebe ofertas dos bancos em at\u00e9 24h e poder\u00e1 comparar ofertas para escolher a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/li>\n
- Desconto autom\u00e1tico:<\/strong> O empregador ser\u00e1 respons\u00e1vel por descontar a parcela do sal\u00e1rio e repass\u00e1-la \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, que far\u00e1 o pagamento aos bancos credores.<\/li>\n<\/ul>\n
Empr\u00e9stimo consignado CLT ser\u00e1 descontado direto na folha de pagamento<\/h3>\n
Nesta modalidade, o empr\u00e9stimo ser\u00e1 descontado diretamente em folha de pagamento do trabalhador. Por\u00e9m, o desconto n\u00e3o comprometer\u00e1 a renda do trabalhador, pois h\u00e1 um limite de 35% dos rendimentos brutos para margem consign\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o futura no uso do FGTS para quitar o d\u00e9bito pendente junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, descontando 10% do saldo, podendo ser descontado 100% das verbas rescis\u00f3rias\u201d, explica Rom\u00e1rio Souza.<\/p>\n
J\u00e1 Dayane Schiewe esclarece que \u201cos trabalhadores com outros consignados ativos poder\u00e3o migrar o contrato existente para o cr\u00e9dito consignado CLT em um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho\u201d, finaliza.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dispon\u00edvel desde a \u00faltima sexta-feira (21), o cr\u00e9dito consignado CLT opera no Brasil, com juros mais baixos e com garantia do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) para quitar d\u00e9bitos. Ao ND Mais, especialistas explicaram as regras para o uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo… Continue lendo