Colegiado vai decidir se o caso deve prosseguir e se transformar em uma a\u00e7\u00e3o penal. Se isso ocorrer, envolvidos ser\u00e3o r\u00e9us e v\u00e3o responder a um processo na Corte. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta ter\u00e7a-feira (25), a primeira sess\u00e3o para analisar se deve ser recebida a den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado em 2022.
\nRelator do processo, o ministro Alexandre de Moraes come\u00e7ou a ler o relat\u00f3rio \u00e0s 9h48. Na ocasi\u00e3o, Moraes fez uma descri\u00e7\u00e3o detalhada do caso.
\nNeste momento, autora da den\u00fancia, a Procuradoria- Geral da Rep\u00fablica \u2014 \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que atua em casos criminais que tramitam no STF \u2014 apresenta suas considera\u00e7\u00f5es sobre o caso.
\nEsse rito \u00e9 chamado de “sustenta\u00e7\u00e3o oral” e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 minutos. Essa apresenta\u00e7\u00e3o de argumentos \u00e9 feita pelo procurador-geral, Paulo Gonet.
\n“A documenta\u00e7\u00e3o encontrada nas a\u00e7\u00f5es policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021 como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso pr\u00e1tico ao plano de insurrei\u00e7\u00e3o”, afirmou Gonet.
\n“Nesse dia, realizou transmiss\u00e3o ao vivo das depend\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto pela internet, em que retomou cr\u00edticas j\u00e1 provadas insubsistente ao sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, os pronunciamentos p\u00fablicos progrediram em agressividade aos poderes constitu\u00eddos”, prosseguiu.
\nPaulo Gonet apresenta argumentos sobre den\u00fancia.
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Justi\u00e7a
\nDepois disso, os advogados dos acusados v\u00e3o apresentar seus argumentos. Cada representante ter\u00e1 15 minutos, em ordem a ser definida pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.
\nNa sequ\u00eancia, o relator, Alexandre de Moraes, come\u00e7a a votar sobre as chamadas quest\u00f5es preliminares \u2013 s\u00e3o questionamentos processuais levantados pela defesa, como compet\u00eancia do colegiado para julgamento, por exemplo.
\nDepois, os outros quatro ministros da Turma votam sobre as preliminares. Apresentam seus votos nesta ordem: Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
\nO relator, ent\u00e3o, analisa o m\u00e9rito da den\u00fancia, ou seja, se manifesta diretamente sobre o pedido de abertura de a\u00e7\u00e3o penal;
\nE, finalmente, os demais ministros votam no m\u00e9rito. Apresentam seus votos nesta ordem: Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.
\nEm resumo, o colegiado vai decidir se o caso deve prosseguir e se transformar em uma a\u00e7\u00e3o penal. Se isso ocorrer, envolvidos ser\u00e3o r\u00e9us e v\u00e3o responder a um processo na Corte.
\nDen\u00fancia
\nA den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado em 2022 foi apresentada em fevereiro desde ano pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).
\nCom base em investiga\u00e7\u00f5es realizadas pela Pol\u00edcia Federal \u2014 reunidas em um relat\u00f3rio entregue no fim do ano passado \u2014, a PGR apresentou ao Supremo cinco pedidos de abertura de a\u00e7\u00e3o penal.
\nOs 34 denunciados foram divididos pelas cinco acusa\u00e7\u00f5es. Um dos documentos tem 12 nomes; outro tem 8 nomes. Um terceiro pedido tem 7 nomes. Os outros dois pedidos t\u00eam 6 e um nome, respectivamente.
\nEstar\u00e1 em an\u00e1lise pelo colegiado a den\u00fancia que envolve o pol\u00edtico do PL e outras 7 pessoas.
\nS\u00e3o elas:
\nJair Bolsonaro, ex-presidente;
\nAlexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin);
\nAlmir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
\nAnderson Torres; ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal;
\nGeneral Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia;
\nMauro Cid; ex-chefe da Ajud\u00e2ncia de Ordens da Presid\u00eancia;
\nPaulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
\nWalter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
\nSTF tem maioria para manter Moraes, Zanin e Dino em julgamento da den\u00fancia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
\nCrimes
\nO \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula do Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou que houve cinco crimes:
\n\u27a1\ufe0faboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito: acontece quando algu\u00e9m tenta “com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de pris\u00e3o.
\n\u27a1\ufe0fgolpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o governo legitimamente constitu\u00eddo”. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada por pris\u00e3o, no per\u00edodo de 4 a 12 anos.
\n\u27a1\ufe0forganiza\u00e7\u00e3o criminosa: quando quatro ou mais pessoas se re\u00fanem, de forma ordenada e com divis\u00e3o de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
\n\u27a1\ufe0fdano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima. Pena de seis meses a tr\u00eas anos.
\n\u27a1\ufe0fdeteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decis\u00e3o judicial. Pena de um a tr\u00eas anos.
\nO que disse a PGR
\nNa den\u00fancia, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que praticou “atos lesivos” contra a ordem democr\u00e1tica e que estava baseada em um “projeto autorit\u00e1rio de poder”.
\nA acusa\u00e7\u00e3o apontou que o ex-presidente, junto com Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, Augusto Heleno, o ex-comandante do Ex\u00e9rcito Paulo S\u00e9rgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto formaram o “n\u00facleo crucial da organiza\u00e7\u00e3o criminosa”.
\nSegundo a PGR, “deles partiram as principais decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de impacto social”, ou seja, a s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para tentar impedir a mudan\u00e7a de governo. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid tamb\u00e9m fazia parte desse n\u00facleo – atuava como “porta-voz” de Bolsonaro e transmitia “orienta\u00e7\u00f5es aos demais membros do grupo”.
\nDe acordo com a PGR, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa estava enraizada na pr\u00f3pria estrutura do Estado e “com forte influ\u00eancia de setores militares”. Al\u00e9m disso, tinha uma ordem hier\u00e1rquica e contava com divis\u00e3o de tarefas preponderantes entre seus integrantes.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"