Presidente da Comiss\u00e3o de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PE explicou condi\u00e7\u00f5es para que uma oferta seja considerada de boa-f\u00e9. Igreja Universal do Centro do Recife
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Google Street View
\nNa \u00faltima quinta-feira (20), o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 31,5 mil a um fiel convencido a doar todo o dinheiro que recebeu da venda de uma padaria como “sacrif\u00edcio”. O caso em quest\u00e3o, apesar de espec\u00edfico, levanta uma d\u00favida: qual o limite da generosidade na hora da oferta?
\n\u2705 Receba no WhatsApp as not\u00edcias do g1 PE
\nPara entender melhor quais s\u00e3o os direitos dos fieis e das institui\u00e7\u00f5es religiosas em rela\u00e7\u00e3o a doa\u00e7\u00f5es, o g1 conversou com o presidente da Comiss\u00e3o de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Martorelli Dantas.
\nA reportagem tamb\u00e9m ouviu o psic\u00f3logo Qu\u00edron de Pontes, colaborador da comiss\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Psicologia em Pernambuco, que falou sobre poss\u00edveis impactos psicol\u00f3gicos em pessoas fazem doa\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es religiosas e que possam estar sofrendo viol\u00eancia econ\u00f4mica.
\nConfira o que dizem os especialistas em rela\u00e7\u00e3o aos seguintes t\u00f3picos:
\nExiste algum limite para doa\u00e7\u00f5es a uma igreja?
\nUm fiel pode se arrepender de uma oferta e pedir o dinheiro de volta?
\nQuando uma igreja \u00e9 obrigada a devolver uma doa\u00e7\u00e3o?
\nParentes podem impedir doa\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es religiosas?
\n1. Existe algum limite para doa\u00e7\u00f5es a uma igreja?
\nN\u00e3o h\u00e1 nenhum valor estabelecido como limite para doa\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es religiosas. De acordo com o advogado e te\u00f3logo Martorelli Dantas, desde que a doa\u00e7\u00e3o seja volunt\u00e1ria e de boa-f\u00e9, qualquer pessoa pode entregar o valor que desejar \u00e0 igreja.
\n\u201cAs igrejas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es religiosas, definidas como institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos. \u00c9 l\u00edcito e leg\u00edtimo que elas recebam e pe\u00e7am doa\u00e7\u00f5es aos seus fieis. A grande quest\u00e3o \u00e9 com base em que essas doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas. Em regra, uma doa\u00e7\u00e3o deve ser feita pela voluntariedade do fiel\u201d, explicou o especialista.
\n\u2b06\ufe0f Voltar ao in\u00edcio desta reportagem.
\n2. Um fiel pode se arrepender de uma oferta e pedir o dinheiro de volta?
\nSegundo Martorelli Dantas, se a doa\u00e7\u00e3o tiver sido volunt\u00e1ria e sem qualquer constrangimento ou abuso, a igreja n\u00e3o \u00e9 obrigada a devolver o valor recebido porque a doa\u00e7\u00e3o pode ser interpretada como um \u201cato jur\u00eddico perfeito\u201d, que teve prop\u00f3sitos l\u00edcitos e foi concretizada.
\nNo caso da doa\u00e7\u00e3o realizada no Recife, em que a igreja foi condenada a indenizar o fiel, o juiz que julgou o caso em primeira inst\u00e2ncia considerou que o pastor se aproveitou da “ambi\u00e7\u00e3o em mudar de vida f\u00e1cil e da ingenuidade religiosa do autor, o instigou a realizar a oferta e, sobretudo, demonstrando vilania e falta de empatia, n\u00e3o se preocupou quanto ao fato daquele estar pondo fim ao pr\u00f3prio meio de sustento e de sua fam\u00edlia”.
\nPara o presidente da Comiss\u00e3o de Liberdade Religiosa da OAB-PE, nesse contexto espec\u00edfico, o pastor convenceu o fiel a realizar a doa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma fraude. Segundo o processo, o l\u00edder da Igreja Universal afirmou que a v\u00edtima teria uma mudan\u00e7a positiva de vida ap\u00f3s a doa\u00e7\u00e3o, com casa, carros luxuosos e muito dinheiro.
\n\u201cN\u00f3s n\u00e3o temos uma doa\u00e7\u00e3o simplesmente baseada na voluntariedade do fiel. Temos um ato em que h\u00e1 uma promessa de vantagem futura, que nem poderia ser garantida, nem ser efetivamente verificada na rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito da doa\u00e7\u00e3o e do benef\u00edcio recebido\u201d, explicou.
\n\u2b06\ufe0f Voltar ao in\u00edcio desta reportagem.
\n3. Quando a igreja \u00e9 obrigada a devolver uma doa\u00e7\u00e3o?
\nAl\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es em que o fiel \u00e9 coagido a realizar uma oferta mediante uma fraude, o advogado Martorelli Dantas pontuou outros dois cen\u00e1rios em que uma igreja precisa devolver doa\u00e7\u00f5es: quando o objetivo \u00e9 realizar lavagem de dinheiro e quando o fiel n\u00e3o \u00e9 capaz de tomar suas pr\u00f3prias escolhas e necessita ser interditado.
\nEm ambos os casos, h\u00e1 a necessidade de um processo judicial para apurar as condi\u00e7\u00f5es em que a doa\u00e7\u00e3o aconteceu.
\n\u201cNa lavagem de dinheiro, n\u00e3o \u00e9 que a institui\u00e7\u00e3o vai devolver; o Estado \u00e9 que vai tomar da institui\u00e7\u00e3o os valores recebidos com fins il\u00edcitos, pr\u00e1ticas criminosas\u201d, contou o advogado entrevistado pelo g1.
\nEm 2024, sete pessoas foram condenadas pela Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte por lavar mais de R$ 23 milh\u00f5es do tr\u00e1fico de drogas com o uso de igrejas e compras de im\u00f3veis, fazendas e rebanhos. As penas chegaram a 84 anos de reclus\u00e3o. Um casal do grupo abriu ao menos sete igrejas evang\u00e9licas para lavar dinheiro.
\n\u25b6\ufe0f No v\u00eddeo abaixo, assista reportagem que mostra como, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Igreja Universal foi usada para lavar dinheiro de corrup\u00e7\u00e3o da prefeitura do Rio de Janeiro:
\nIgreja Universal foi usada para lavar dinheiro de corrup\u00e7\u00e3o da Prefeitura do Rio de Janeiro, diz Minist\u00e9rio P\u00fablico (arquivo)
\n\u2b06\ufe0f Voltar ao in\u00edcio desta reportagem.
\n4. Parentes podem impedir doa\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es religiosas?
\nFamiliares de fieis n\u00e3o podem impedir doa\u00e7\u00f5es tomadas por inteira vontade do indiv\u00edduo, a menos que a pessoa n\u00e3o seja capaz de responder por si.
\nNo cen\u00e1rio em que algu\u00e9m \u00e9 considerado incapaz de tomar as pr\u00f3prias decis\u00f5es, a doa\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser impedida se o fiel passar por um processo civil de interdi\u00e7\u00e3o, fundamentado em an\u00e1lises psicol\u00f3gicas e psiqui\u00e1tricas.
\n\u201cA interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o judicial que exige a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica porque, n\u00e3o apenas ser\u00e1 interditado o indiv\u00edduo, afastando-o da possibilidade de gerir o seu patrim\u00f4nio, como tamb\u00e9m ser\u00e3o estabelecidos os indiv\u00edduos, ou um indiv\u00edduo, que fa\u00e7a essa gest\u00e3o, respondendo perante o magistrado (juiz) por um eventual mal uso dos bens\u201d, contextualizou Martorelli Dantas.
\n\u2b06\ufe0f Voltar ao in\u00edcio desta reportagem.
\nImpacto psicol\u00f3gico e sa\u00fade mental
\nEmbora a interdi\u00e7\u00e3o civil seja uma alternativa jur\u00eddica poss\u00edvel, o psic\u00f3logo Qu\u00edron de Pontes explicou, em entrevista ao g1, que outras formas de interven\u00e7\u00e3o podem ser adotadas sem deslegitimar a f\u00e9 ou a capacidade de decis\u00e3o de algu\u00e9m que j\u00e1 pode estar sendo v\u00edtima de viol\u00eancia econ\u00f4mica.
\nO foco, para ele, deve ser o acolhimento.
\n\u201cAlgumas a\u00e7\u00f5es podem ser muito \u00fateis, como oferecer o apoio psicol\u00f3gico, encaminhar para alguns grupos de acolhimento, onde essa pessoa pode refletir como \u00e9 que ela est\u00e1 administrando esses recursos; sem o foco no julgamento da sua religiosidade, da sua autonomia, mas sim no gerenciamento de recursos\u201d, disse.
\nSegundo o psic\u00f3logo, familiares devem ficar atentos quando as doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o condicionadas a promessas de prosperidade, especialmente quanto s\u00e3o em valores muito elevados em rela\u00e7\u00e3o aos bens e renda, ou muito frequentes.
\n\u201cAlguns sinais que podem indicar uma situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica incluem mudan\u00e7as bruscas no padr\u00e3o de vida, venda de bens essenciais, dificuldade de pagar contas b\u00e1sicas […], ou mesmo sentimentos de culpa, ansiedade, ou isolamento associados a essa press\u00e3o de ter que doar\u201d, explicou.
\nAinda de acordo com Qu\u00edron de Pontes, no caso de uma pessoa que n\u00e3o tenha uma rede de apoio pr\u00f3xima, \u00e9 poss\u00edvel acionar equipamentos p\u00fablicos, como o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) e o Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas).
\nJ\u00e1 quando h\u00e1 a necessidade de interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m podem ser procurados.
\nV\u00cdDEOS: mais vistos de Pernambuco nos \u00faltimos 7 dias<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"