Projeto aprovado em definitivo nesta segunda (24) estabelece percentuais para aumento das remunera\u00e7\u00f5es, no ato da publica\u00e7\u00e3o da lei e a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. J\u00e1 o aux\u00edlio permite reembolso com gastos com planos de sa\u00fade de efetivos e comissionados. C\u00e2mara de Campinas aprovou projeto com reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlo-sa\u00fade
\nC\u00e2mara de Campinas
\nA C\u00e2mara Municipal de Campinas aprovou nesta segunda-feira (24), em definitivo, o projeto de lei que estabelece reajuste nas remunera\u00e7\u00f5es dos servidores da Casa Legislativa e cria um aux\u00edlio-sa\u00fade aos funcion\u00e1rios efetivos ativos e inativos, e comissionados.
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\nCom a aprova\u00e7\u00e3o em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio – por 20 votos favor\u00e1veis, dois contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es -, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito.
\nPelo texto aprovado pelos vereadores, a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos e comissionados receber\u00e1 reajuste de 9,5% a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, e de outros 13,5% a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.
\nO projeto de lei tamb\u00e9m estabeleceu aumento no valor do vale-refei\u00e7\u00e3o de 8,86% a partir do m\u00eas de publica\u00e7\u00e3o da lei, e outros 8,86% a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.
\nCLIQUE AQUI e veja o texto do projeto e os valores dos sal\u00e1rios
\nAprovado como emenda, tamb\u00e9m ficou estabelecido, com os reajustes, os novos valores de remunera\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o de funcion\u00e1rios do gabinete da presid\u00eancia da Casa, com base no mesmo percentual de reajuste dos demais servidores – veja a tabela dos valores.
\nAux\u00edlio-sa\u00fade
\nJ\u00e1 o aux\u00edlio-sa\u00fade \u00e9 uma novidade na Casa. Sob a justificativa de “zelar pelas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de seus servidores”, e citando projetos similares do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, a C\u00e2mara de Campinas prop\u00f5e um sistema de reembolso dos custos com planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade m\u00e9dica e\/ou odontol\u00f3gica.
\nO benef\u00edcio que ser\u00e1 pago a efetivos e comissionados, bem como dependentes dos mesmos, “ser\u00e1 limitado a 10% da remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao n\u00edvel IX, letra \u201cA\u201d, da Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos da C\u00e2mara Municipal de Campinas”.
\nAtualmente, essa faixa salarial \u00e9 de R$ 18.859,50 – ou seja, o reembolso m\u00e1ximo seria de R$ 1.885,95.
\nEsse valor \u00e9 o total previsto para ressarcimento de titular e dependentes, e o projeto destaca que isso pode apenas ser feito para planos de sa\u00fade registrados na Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).
\nH\u00e1 a previs\u00e3o de aumento do valor do aux\u00edlio-sa\u00fade para 20% quando o benefici\u00e1rio tiver mais de 59 anos, ou quando o titular ou um de seus dependentes for pessoa com defici\u00eancia (PCD).
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