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Defensorias Públicas e MPF apontam xenofobia de prefeitura baiana contra povo indígena venezuelano; gestão nega


De acordo os órgãos, Prefeitura de Feira de Santana tem insinuado que venezuelanos warao são hostis, agressivos e praticam “mendicância” nas ruas. Ministério Público Federal recomenda seis medidas protetivas para refugiados venezuelanos
A postura da Prefeitura de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, com o povo indígena venezuelano Warao está na mira dos órgãos públicos. As Defensorias Públicas da Bahia e da União se juntaram ao Ministério Público Federal (MPF) em uma recomendação para que a gestão municipal não pratique racismo institucional e xenofobia contra o grupo.
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Os órgãos se manifestaram por meio de um documento enviado à entidade municipal na segunda-feira (26). A prefeitura negou “qualquer prática ou ato” preconceituoso. [Veja o posicionamento da gestão ao final da matéria]
Em nota publicada nos canais oficiais, as defensorias e o MPF destacaram que a medida foi adotada após uma série de posicionamentos e de uma notícia no site oficial do município, que abordava a “mendicância”, nome dado ao ato de pedir esmolas, e a suposta “hostilidade” do povo venezuelando Warao com as equipes de abordagem da prefeitura.
Para os órgãos, tais posicionamentos refletem racismo institucional quanto à vivência em situação de rua. A situação de vulnerabilidade do grupo é vista ainda como decorrente da discriminação étnica e das barreiras linguísticas e de comunicação, entre outras razões.
“Não é possível que essas pessoas sejam hostilizadas pelo próprio poder público que deveria acolhê-las. Além de não efetivar o combate às doenças que decorrem do estado de miserabilidade delas e não promover políticas de profissionalização, ainda sofrem com este tipo de preconceito, sendo que a ‘mendicância’ não é mais contravenção penal nem ato ilícito desde 2009”, destacou o defensor público Maurício Moitinho, que acompanha o grupo de refugiados.
Membros do povo indígena venezuelano Warao vive em Feira de Santana
Reprodução/DPE-BA
Desse modo, diante da situação de carência, risco de contágio por doenças e violações de direitos humanos, as três instituições recomendaram seis medidas protetivas para acolhimento humanitário dos migrantes e refugiados.
Confira as recomendações:
1) Determinar que ninguém com vínculo com a Administração Municipal emita declarações, matérias, pronunciamentos ou referências em meios oficiais de comunicação que impliquem xenofobia, racismo ou quaisquer formas de discriminação;
2) Efetivar a inserção na rede socioassistencial e o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), esclarecendo quaisquer dúvidas diretamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS);
3) Regularizar o fornecimento periódico de cestas básicas, em observância às diretrizes de política migratória;
4) Assegurar o atendimento médico de urgência e emergência, com especial atenção para crianças, gestantes e idosos. Realizar testes para a identificação de tuberculose latente, viabilizar a regularização da situação vacinal, fornecer medicamentos e dar encaminhamentos para atendimentos especializados no SUS;
5) Executar todas as medidas de saúde propostas na reunião conjunta, de 06 de fevereiro de 2024, realizada com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para combater e prevenir: desnutrição nas mais de 40 crianças residentes na Vila Warao, tuberculose, hanseníase, doença diarreica grave, pneumonia e doenças respiratórias graves;
6) Disponibilizar políticas públicas essenciais para fins de capacitação para o trabalho, respeitando seu especial modo de vida, viabilizando, por exemplo, a prática de artesanato.
Além disso, os órgãos recomendaram que todas essas medidas sejam tomadas com o apoio de profissionais especializados, aptos a se comunicarem com os indígenas e compreenderem as singularidades do povo Warao.
O documento é assinado pelos defensores Maurício Martins Moitinho, que atua na área de Fazenda Pública em Feira de Santana (DPE/BA); pelo defensor público federal da Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel Cesar dos Santos (DPU); e pelo procurador da República Ramiro Rockenbach de Almeida (MPF), titular do ofício estadual para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais.
O que diz a prefeitura de Feira de Santana
Em nota enviada ao g1, a Prefeitura de Feira de Santana negou “qualquer prática ou ato que se qualifique como racismo institucional e xenofobia contra venezuelanos assistidos pelo município”.
De acordo com a gestão municipal, as matérias veiculadas em site oficial apontaram situações em que equipes de assistência social orientavam pessoas da etnia warao quanto à exposição de crianças e adolescentes sob efeitos climáticos agressivos (calor e chuvas excessivas), seja nos semáforos ou em outros pontos da cidade.
“Os migrantes venezuelanos têm recebido total assistência da Prefeitura de Feira de Santana e são contemplados com benefícios eventuais, como cestas básicas, frango, peixe, fraldas e itens de limpeza, além de kits de higiene pessoal e utensílios pessoais, como cobertores, toalhas de banho, jogos de cama e colchões. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também está garantindo o aluguel social”, informa o governo.
Ao longo do texto, a prefeitura ressalta ainda seu compromisso em acolher todos os residentes do município e afirma que a equipe de Estratégia da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde realizou mais de 20 visitas, oferecendo atendimentos como avaliação clínica, testagem para Covid-19, atualização de caderneta de vacina, testagem para diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis, aferição de glicemia e orientação em saúde.
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