Fiação das ruas de Porto Alegre deverá ser subterrânea a partir de 2038, prevê lei


Prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou na quarta-feira (12) lei que determina que empresas e concessionárias prestadoras de serviços substituam o sistema atual por cabeamento subterrâneo. O prazo é de 15 anos e vale somente para construções consolidadas. Lei sancionada em Porto Alegre prevê substituição do sistema atual de fiação por cabeamento subterrâneo
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O prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou na quarta-feira (12) a lei que determina que empresas e concessionárias prestadoras de serviços substituam o sistema atual por um cabeamento subterrâneo até abril de 2038. O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara e é de autoria dos vereadores Cassiá Carpes (PP) e Fernanda Barth (Podemos).
”As primeiras vantagens que a gente tem é, dados os últimos acontecimentos, inclusive de roubos de fios, segurança. Outro é a manutenção. E o terceiro é o visual”, avalia o coordenador do Núcleo de Tecnologia Urbana da UFRGS e professor da Faculdade de Arquitetura, Benamy Turkienicz.
Conforme a prefeitura, o prazo de 15 anos para substituição da fiação é válido somente para construções consolidadas. Novas edificações, reformas e loteamentos devem prever fiação subterrânea como condição prévia para aprovação.
Fiação das ruas de Porto Alegre deverá ser subterrânea a partir de 2038
A nova Orla do Guaíba é um exemplo da implantação do sistema subterrâneo. Na região, todos os fios de iluminação pública e distribuição de energia estão debaixo da terra. Um trecho de pouco mais de um quilômetro de extensão, entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias, teve investimento de R$ 5,5 milhões.
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) gastou R$ 10 milhões para ligar os cabos das subestações que ficam no trecho. A CEEE informa que a competência para essa nova legislação é da Agência Nacional de Elétrica (Aneel) e que precisa entender com a prefeitura como a determinação será cumprida.
”É importante destacar que existe uma série de sobreposições de legislação dos entes envolvidos no processo. A gente tem a agência reguladora de energia, a concessionária, a regulamentação dos municípios, existe o estado do Rio Grande do Sul, então há uma sobreposição. E sempre que se tem essa sobreposição a gente tem dificuldade de implantar um modelo viável. Por isso, muita conversa, muito diálogo, chamando todos esses entes à mesa”, pondera o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.
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