Divórcios e inventários realizados cartório dobram nos últimos 2 anos em Araraquara e São Carlos


Aumento se deu após desburocratização e liberação de procedimentos que envolvem menores de idade. Veja números. Número de divórcios e inventários cresce em São Carlos após a desjudicialização
A liberação da realização de divórcios e inventários de forma extrajudicial, mesmo que tenham menores de idade envolvidos – o que antes só podia ser feito na Justiça – contribuiu para que Araraquara e São Carlos (SP) registrassem, nos últimos dois anos, maior procura pela realização destes atos em cartórios.
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Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), as novidades, implantadas a partir de 2019, refletem na quantidade de solicitações anuais de divórcios e inventários extrajudiciais nas duas cidades. Veja abaixo:
Em Araraquara:
Média entre os anos de 2007 e 2020 – 362 atos.
Em 2021, foram 730 atos, sendo 108 divórcios e 622 inventários – aumento de 101,7%.
Em 2022, foram 697 atos, sendo 87 divórcios e 610 inventários – aumento de 92,5%.

Em São Carlos:
Média entre os anos de 2007 e 2020 – 235 atos.
Em 2021, foram 382 atos, sendo 34 divórcios e 348 inventários – aumento de 62,5%
Em 2022, foram 472 atos, sendo 50 divórcios e 422 inventários – aumento de 100,8%

Divórcios e inventários podem ser feito em cartórios
Getty Images/iStockphoto
A desburocratização representou, segundo o CNB, uma economia aos cofres públicos, nos últimos de dois anos, de R$ 3 milhões, somente em Araraquara. Em São Carlos, R$ 2 milhões deixaram de serem gastos com a movimentação do Poder Judiciário com esses processos.
Mudanças
A Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, passou a permitir a realização de divórcios e inventários em cartórios, mas estabelecia restrições quando havia o envolvimento de menores.
Alguns estados, porém, entre eles São Paulo desde 2019, derrubaram essas restrições, o que contribuiu para o aumento da realização destes atos em cartório.
Mas ainda há regras. No caso de divórcio, o estado permite que seja realizado extrajudicialmente, desde que as ações judiciais referentes ao filho(s) menor(es) sejam previamente realizadas, como por exemplo, guarda, pensão de alimentos e visitas.
No caso de inventários, também é possível fazer a partilha mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a divisão dos bens seja feita de forma igualitária, todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha e que o falecido não tenha deixado um testamento.
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