Justiça determina suspensão de comissão processante que investiga prefeito de Piedade


Comissão foi criada na Câmara depois de uma denúncia sobre contratação de servidores na pandemia. Justiça manda suspender comissão processante que investiga prefeito de Piedade
Câmara de Piedade/Divulgação
A Justiça determinou, nesta quinta-feira (13), a suspensão da comissão processante formada na Câmara de Piedade (SP) para investigar o prefeito Geraldo Pinto De Camargo Filho (MDB).
A juíza Francisca Cristina Muller De Abreu, da 2ª Vara Cível de Piedade, entendeu que o prefeito não foi notificado pessoalmente sobre a abertura da investigação. Com isso, ele não conseguiria apresentar defesa, o que infringe a lei.
A comissão processante foi criada depois de uma denúncia sobre contratação de servidores na pandemia.
Ainda na decisão, a juíza afirmou que comissões processantes são questões políticas e que cabe ao Judiciário analisar a legalidade do processo. Caso a Câmara não suspenda a comissão, a multa é de R$ 1 mil por dia.
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