Apenas 6% dos quase R$ 60 milhões aplicados em multas por crimes ambientais no Paraná em 2022 foram pagos, aponta Ibama


Segundo Ibama, foram 509 multas aplicadas por supressão da Mata Atlântica no estado no ano passado. IAT também relata pagamento inferior ao total de infrações aplicadas. Operação do Ibama contra desmatamento ilegal em Palmas (PR)
Reprodução/Ibama
Um levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou que apenas 6% do valor total de multas aplicadas por crimes ambientais no Paraná em 2022 foram efetivamente pagos.
O montante de autuações chega a quase R$ 60 milhões.
Ao longo do ano passado, foram 509 multas aplicadas pelo órgão por supressão da Mata Atlântica no estado.
Conforme legislação, o infrator tem direito a recorrer, aumentando o prazo de pagamento. Em 2022, por exemplo, o Ibama recebeu quase R$ 30 milhões referentes a multas aplicadas em anos anteriores.
No caso do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia estadual responsável junto ao Ibama pela fiscalização, o número de multas ambientais chegou a 3.426 no ano passado.
O valor supera os R$ 95 milhões por desmatamento.
Mas, a nível estadual, o valor recebido também é reduzido. Foram apenas R$ 19,1 milhões recebidos pelo IAT, e nem todo o montante pago corresponde a infrações identificadas no ano.
Paraná é o segundo estado no ranking de desmatamento da Mata Atlântica, identifica operação
Reprodução/RPC
No IAT, o prazo para recorrer da infração é de 20 dias. Neste processo, o infrator ainda pode conseguir um desconto de até 60% do valor da multa.
“Transcorrido esse prazo ele vai para a dívida ativa, e a multa fica para a Secretaria da Fazenda fazer a cobrança. Ou seja, o que acontece com ele, com essa multa, não há como não pagar […] Ele tem uma certidão negativa, ele entra no Cadin, ele não pode ter nenhuma concessão no estado, nenhum licenciamento”, explicou José Volnei Bisognin, diretor de licenciamento e outorga do IAT.
Segundo o governo paranaense, todo o valor recebido pelas autuações voltam para programas ambientais, processo conhecido como conversão.
José Volnei Bisognin, do IAT-PR
Reprodução/RPC
Processo criminal
A lei da Mata Atlântica determina que a área derrubada, mesmo sem nenhuma árvore, ela continue pertencendo ao bioma. Por isso, depois do corte ilegal, a região é embargada – sem poder ser utilizada de nenhuma forma.
Pessoas autuadas pelo desmatamento também respondem criminalmente pelos danos ambientais.
Para os ambientalistas, ainda que a devastação atinja financeiramente quem desmata, o dano à natureza é ainda maior. Desta forma, segundo especialistas, a cobrança precisa ser mais rígida.
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