Motorista instala câmera em carro e flagra ‘falcatrua’ em aplicação de multa no litoral de SP; VÍDEO


Morador de Guarujá (SP) optou por investir no equipamento após ter recebido diversas multas, segundo ele, indevidas. A prefeitura explica que condutor pode recorrer. Motorista filma trânsito para registrar aplicações de multas indevidas no litoral de SP
Um motorista de 29 anos instalou uma câmera no painel do carro após receber multas de trânsito que, segundo ele, são indevidas. O g1 conversou com o contador, que mora em Guarujá, no litoral de São Paulo, e afirmou ter flagrado uma das supostas infrações. A prefeitura informou que o condutor do veículo pode encaminhar o recurso à Superintendência de Trânsito e Transporte Público.
O homem, que não quis se identificar, relatou à reportagem que na manhã da última segunda-feira (3) recebeu uma notificação sobre uma infração por transitar em calçada, cuja multa é de R$ 880,41. Ele teria cometido esta ação na manhã do dia 22 de março, ao sair de um posto de combustíveis da Avenida Puglisi, no Centro da cidade. (veja o vídeo acima)
Motorista filma trânsito para registrar aplicações de multas indevidas e afirma ter flagrado ‘falcatrua’ de GCM em Guarujá, SP
Arquivo Pessoal
“Eu estava saindo do posto após parar na conveniência para tomar um café, quando uma viatura da GCM [Guarda Civil Municipal] parou para me dar passagem. Eu aguardei os pedestres passarem e segui. Essa multa é completamente descabida. Eu tenho provas que fiz consumação no posto de gasolina”, disse o motorista.
O condutor de veículo multado afirmou também que o auto de infração não consta detalhes sobre a contravenção e nem os nomes dos agentes que aplicaram a multa.
Motorista recebeu uma notificação sobre uma infração no valor de R$ 880,41por transitar em calçada no Guarujá
Reprodução
“Isso é um abuso de autoridade. É falcatrua aplicar multa sem provas. Eu estou vivendo para pagar multa, mas sou um motorista honesto e tento sempre cumprir as leis de trânsito. Instalei as câmeras no carro justamente para esse fim, pois já tinha recebido outras multas que tenho certeza que não cometi’, desabafou.
Prefeitura
A reportagem questionou a Prefeitura de Guarujá sobre as afirmações do morador. Em nota, a administração municipal por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público informou que o formulário de defesa e recurso está disponibilizado no site da Prefeitura, na aba trânsito.
O condutor poderá encaminhar o recurso com as alegações e as provas acompanhadas da cópia da notificação de infração, cópia do documento do veículo e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos Correios ou pessoalmente na sede do órgão.
O endereço para o envio dos documentos é Avenida Santos Dumont, 70 , CEP: 11432-502. A prefeitura acrescentou que também é possível realizar a solicitação no Poupatempo. O formulário de defesa/recurso está disponibilizado no site da Prefeitura, na aba trânsito.
GCM teria multado o motorista em Guarujá enquanto ele saia de um posto de combustível na Avenida Puglisi, no Centro da cidade
Arquivo Pessoal
Multas mais aplicadas em Guarujá no 1º trimestre de 2023
Transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%: 7.504;
Avançar sinal vermelho do semáforo: 4.306;
Não identificação do condutor infrator, imposta a pessoa jurídica: 2.512;
Deixar o condutor de usar o cinto segurança: 2.198;
Transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 20% até 50%: 1.174;
Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização: 1.078;
Dirigir veículo manuseando telefone celular: 1.014;
Deixar o passageiro de usar o cinto segurança: 736;
Estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga de carga/descarga: 715;
Estacionar no passeio: 507.
Ampla defesa
Ao g1, o advogado Thyago Garcia explicou que as multas de trânsito são aplicadas por agentes públicos e por isso têm presunção de legalidade, ou seja, são verdadeiras. No entanto, pode ser contestada por meio de recurso administrativo ou judicial, desde que haja fundamentos sólidos para isso.
Para recorrer de uma autuação existem diversos meios de prova que podem ser utilizados, segundo o advogado. Ele explicou que há a prova documental por meio de fotos, vídeos, recibos e comprovantes de manutenção do veículo, entre outros. Além disso, também há a prova testemunhal que ocorre por meio de outras pessoas que presenciaram a situação.
“As imagens captadas por câmeras instaladas em painéis de veículos, por exemplo, constituem um típico exemplo de prova que pode ser utilizada como evidência para recorrer de multas de trânsito. No entanto, é importante garantir que a imagem apresentada seja autêntica e não tenha sido editada ou manipulada”, explicou Garcia.
Para ele, no caso mencionado nesta reportagem há fortes indícios de que o condutor autuado não foi o responsável pela infração de trânsito aplicada. “A orientação é que este condutor recorra da infração de trânsito, buscando a orientação de um advogado”.
Já o advogado Matheus Martinez Tamada reforçou que não há qualquer ilegalidade na instalação de uma câmera no painel do veículo, desde que seja feita de acordo com as normas de trânsito e regras de segurança. “A instalação de câmeras no painel do veículo pode ter diversas finalidades, como registro de trajetos, monitoramento de motoristas e passageiros, e registro de possíveis acidentes”.
Segundo Tamada, para recorrer de uma multa de trânsito, é necessário seguir as orientações do órgão responsável pela autuação. “Em último caso, se todos os recursos administrativos forem indeferidos, o autuado poderá recorrer á via judicial para contestar a infração e buscar sua anulação”.
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