Juiz federal se manifestou em ação que sindicato pede para participar. A Prefeitura entrou na Justiça por danos morais coletivos e crimes de desobediência contra a 99 Tecnologia. Diretor de comunicação da empresa reafirmou que tem respaldo legal para manter o serviço na capital. As motos da empresa de aplicativo 99 e o prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB): quebra de braço da Justiça.
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais/Rovena Rosa/Agência Brasil
A Justiça Federal, em ação que negou ao Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo, a participar de processo da 99 contra a Prefeitura de São Paulo, afirmou nesta sexta-feira (17) que o serviço de motos por aplicativo não está suspenso na capital paulista por decisão judicial.
“Nunca houve qualquer ordem judicial de proibição ou suspensão do serviço porque o pedido posto em julgamento não é este. Limitou-se o juízo a não conceder, em sede liminar, o pedido do impetrante que pretende, em outras palavras, proibir o impetrado de concretizar a ameaça de impor os consectários legais. Vale dizer, nos termos da decisão de fls. 277/278 o impetrado não está impedido de “impor os consectários legais”, tal como advertiu em sua notificação (ato coator)”, disse o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública.
Serviço de moto por aplicativo na cidade de SP: entenda a briga jurídica entre prefeitura e 99
Também nesta sexta, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou com uma ação civil pública na mesma Vara em que pede multa diária de R$ 1 milhão por “danos morais coletivos e crimes de desobediência contra a 99 Tecnologia”.
“A empresa vem descumprindo nos últimos dias um decreto da Prefeitura que, desde janeiro de 2023, não autoriza o transporte remunerado de passageiros por motocicletas com uso de aplicativos. A Prefeitura reitera que tem por dever atuar pela segurança da população, e assim evitar acidentes, inclusive fatais envolvendo motociclistas e passageiros. A administração também reforça que todos os seus esforços estão em punir a empresa, e não motociclistas que usam este tipo de veículo para a prestação de serviços regularizados”, diz.
O serviço 99 Moto continuou funcionando normalmente mesmo com o fim do prazo de 24 horas dado pela prefeitura para que a 99 retirasse da plataforma a opção de transporte por motos. A empresa diz que tem amparo legal para seguir operando. Ao menos 18 motos foram apreendidas pela Prefeitura.
Até as 9h de quinta tinham sido feitas 50 mil corridas na cidade de SP. Os locais que mais acionaram o serviço foram:
Zona Leste: Rua Salvador GIanetti, nas imediações da estação Guaianases da CPTM
Zona Sul: Praça Ricardo Martini, nas proximidades da estação Capão Redondo do metrô
Zona Oeste: Praça João de Deus Veras, Jaguaré (achamos que o fluxo se deve à proximidade com Osasco e também se deve a um grande condomínio residencial no local (pode ser fluxo de prestadores de serviço)
Zona Norte: Estação Tucuruvi do metrô, em frente e ruas adjacente
Corridas
Na quinta, a reportagem da TV Globo pediu uma corrida de Santo Amaro para o Autódromo de Interlagos pelo aplicativo. Sete minutos depois chegou o motociclista Edmilson da Silva Alves, que explicou como faz para acomodar a caixa de entrega e o passageiro.
“Quando é passageiro, a gente anda com o capacete aqui, pede pra eles colocar a mochila nas costas e nós levamos ele”, afirma.
A TV Globo perguntou sobre o treinamento que a 99 diz oferecer para os motociclistas. Ele afirmou que ainda não havia feito.
Outra corrida foi solicitada pela reportagem e chegou o motociclista Bruno Gian Vitale. Ele contou que já fez os treinamentos oferecidos pelo aplicativo, mas acha que faltam outras regras para ter mais segurança.
“Geralmente é via internet, é online e tal. Eu acho que os aplicativos tinham que ter uma idade para trabalhar com pessoas, acima de 21, acima de 25. Ter no mínimo 5 anos de habilitação, porque hoje em dia moleque de 18 anos tira carta e está transportando gente sem experiência nenhuma”.
Além do treinamento, a 99 diz que para a segurança de motociclistas e passageiros monitora as corridas em tempo real, atua contra a direção perigosa, faz alertas sobre excesso de velocidade e mantém uma central emergencial disponível 24 horas.
Larissa Nayara Souza Oliveira conta que nada disso funcionou. Em maio do ano passado, em Osasco, Grande São Paulo, ela pegou uma corrida pela 99 moto que terminou em um acidente.
“Eu solicitei o 99, eu estava indo a trabalho, pedi uma moto. Peguei um cara que estava meio correndo. Não sei se ele perdeu o controle, porque foi muito rápido. Quando eu fui ver eu já estava no chão, toda machucada, ralada, perna quebrada e fora que eu tenho uma deficiência na perna e acabei quebrando a perna da deficiência. Fui socorrida muito rápida pelo Samu”.
“No dia do acidente, ele ainda me cobrou a corrida. Eu estava dentro da ambulância e ele falou: ‘vou finalizar a corrida’, sendo que ele poderia ter reportado que a gente teve um acidente. Ele não reportou e ainda me cobrou”.
Não foi só o motociclista que não prestou socorro. Oitos meses se passaram e até hoje ela, sequer, conseguiu falar com a empresa responsável pelo aplicativo.
“Eles não entram em comunicação com a gente e a gente também não consegue entrar em contato com eles, porque eles não têm e-mail, só pelo aplicativo e ali ninguém reporta nada porque é só um eletrônico que fala com você”.
99 coloca serviço com viagens de moto em SP
G1
Na internet, numa página especializada em reclamações de consumidores, há vários relatos de problemas enfrentados pelos passageiros do 99 Moto. Entre eles, dificuldade para acionar o seguro, dificuldade para entrar em contato com o aplicativo depois de um acidente, direção perigosa, falta de assistência.
Em nota, a 99 disse que reconhece que houve um erro por parte da empresa e que irá entrar em contato com Larissa. Sobre as reclamações dos usuários, a empresa afirma que precisa melhorar a central de atendimento, mas que procura responder a todas reclamações.
Tentativa de suspender serviço
Transporte de passageiro por motos se transforma em queda de braço entre prefeitura e 99
Desde terça-feira (14), a prefeitura da capital tenta suspender o serviço. O prefeito chegou a pedir ajuda para o governo chinês, de onde é a empresa dona do aplicativo.
“Se eles não cumprirem a segunda notificação que foi o prazo de 24 horas pra eles retirarem do aplicativo o oferecimento de moto, a Procuradoria-Geral do município vai ingressar com uma ação judicial pedindo a aplicação de multa e reparação por danos morais”.
“Além disso, a nossa Secretaria de Relações Internacionais tem falado com o cônsul da China sobre a nossa preocupação com uma empresa chinesa descumprindo as regras legais do município e também descumprindo uma decisão judicial”.
O diretor de comunicação da 99 reafirmou que tem respaldo legal pra manter o serviço.
“A 99 moto está funcionando normalmente durante o dia todo. Inclusive, a gente registrou números mais elevados de utilização da 99 Moto. Somando o primeiro e o segundo dia chegou a 50 mil corridas completas. Então, a gente continua operando normalmente baseados na lei federal, nas leis federais, que respaldam a nossa operação e legitimam a nossa operação em 3.300 cidades onde a gente já opera. E o nosso entendimento é que a gente pode continuar operando baseados nessa legislação”, afirma Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99.
Acidentes
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, na terça-feira (14), 87 pacientes estavam internados em hospitais da rede municipal esperando cirurgia por trauma causado por acidente de moto.
No ano passado, cerca de 10 motociclistas foram internados por dia, na capital, por causa de acidentes de trânsito.
Diogo Lemos, do Instituto Bloomerg, afirma que esse custo deve ser levado em conta quando a empresa divulga apenas o que a nova atividade pode gerar de receita para a cidade.
“Existem partes que têm que aparecer nessa equação. A empresa fala no aumento da eficiência pensando no tempo de deslocamento das pessoas e no custo que esse transporte vai ter para os passageiros, movimentando a economia. Mas, existe uma parte invisível nesta conta que é os custos com as vítimas que esse meio de transporte gera, tanto dos custos de saúde com atendimento a elas, quanto com custos previdenciários em apoio as vítimas que se lesionaram gravemente no trânsito que, por exemplo, não conseguem mais usufruir da sua força de trabalho”.
99 Moto
Mototaxi em Porto Velho
Prefeitura de Porto Velho/Divulgação
O serviço de mototáxi da 99 está presente em mais de 3.300 municípios no Brasil, mas a empresa sempre admitiu que São Paulo era a praça mais desejada para a implantação desse serviço, em virtude do grande fluxo de viagens que o transporte por carro proporciona de receita para a empresa e o setor em geral.
Segundo a companhia, a entrada do serviço 99 Moto em São Paulo vai baratear as viagens em até 40%, em média, para os passageiros e criar empregos diretos e indiretos, fomentando a arrecadação de impostos para a cidade.
O impacto econômico estimado pela empresa com o novo modal é de R$ 1 bilhão no PIB brasileiro, R$ 28 milhões em arrecadação de impostos para a cidade e a geração de 13 mil empregos diretos e indiretos, segundo estimativas que a 99 afirma virem da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Passageiros e motoristas também são impactados. Os primeiros poderão economizar R$ 2,5 mil anuais em custos de mobilidade. Já para os motociclistas, será uma nova oportunidade de ganhos – em nossas operações em outras cidades vimos aumentos de até 40% em seus ganhos, reforçando o potencial de renda e desenvolvimento econômico que a modalidade traz para a cidade”, afirma o aplicativo.
“Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo, e nossos dados mostram que 3 em cada 5 pessoas pretendem usar o serviço”, disse o diretor de Operações da 99, Fabrício Ribeiro.
“A 99Moto chega à maior cidade da América Latina com segurança como compromisso inegociável. A implantação gradual fora da zona de rodízio e as tecnologias de prevenção de velocidade e direção perigosa garantem a confiabilidade necessária para que os paulistanos possam aproveitar deste modal que já ajuda a vida de milhões de brasileiros no país todo”, declarou Ribeiro.
