Justiça determina retirada de moradores de áreas de risco em São Luís

Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, remover para casa de familiares, distribuir cestas básicas, inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada. Justiça determina retirada de moradores de áreas de risco em São Luís
A Justiça determinou que o Município de São Luís retire no prazo máximo de 90 dias os moradores de imóveis dos bairros Coroadinho, Primavera Bom Jesus e Sá Viana, em São Luís, que moram em áreas de risco notificados pela Defesa Civil, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco.
No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, remover para casa de familiares, distribuir cestas básicas, inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.
O Município também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento dessas obrigações, bem como relatório com provas de que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.
Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, a Ação movida pela própria Prefeitura é na prática uma tentativa de dividir com o judiciário a responsabilidade do problema.
“O Município procurou contra si uma decisão que ele não precisava procurar a Justiça para ela. Era o caso até, seria possível de eu ir tecnicamente até ser razoável em um indeferimento da inicial por falta de interesse de agir. Porque pra que nós consideremos que uma Ação possa ser proposta é preciso aquilo que nós chamamos de legitimidade de interesse e naturalmente não há essa resistência quando o próprio órgão tem o poder de polícia pra realizar aquela atividade, mas é o poder judiciário colaborando para solucionar o problema”.
Justiça determina retirada de moradores de áreas de risco em São Luís
Reprodução/TV Mirante
O autônomo Gerônimo Ferreira e outras dez famílias que moram no bairro Sacavém esperam um dia deixar o lugar. “Disseram que iam botar a gente em moradia e até hoje ainda não fizeram nada pela gente. Então só o que já fizeram essa ajuda do aluguel, mas tirando isso, mais nada”
Sobre o assunto, a Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.