Vereadores de Curitiba viram réus por discurso transfóbico sobre publicação da Prefeitura

Além deles, um engenheiro civil também foi denunciado. Caso tramita em segredo de Justiça e, por conta disso, nomes dos denunciados não foram divulgados. Bandeira trans
Reprodução/Shutterstock
Dois vereadores de Curitiba se tornaram réus na Justiça pelo crime de transfobia. Além deles, um engenheiro civil também foi denunciado.
O caso tramita em segredo de Justiça e, por conta disso, os nomes dos denunciados não foram divulgados.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os acusados fizeram comentários transfóbicos em redes sociais para criticar uma publicação da Prefeitura de Curitiba sobre o Dia da Visibilidade Trans.
O post, que foi excluído posteriormente, buscava incentivar a defesa e a proteção das pessoas transexuais e tinha imagens de pessoas transgêneros. Entre elas, a foto de uma criança no colo da mãe, com a frase “Crianças Trans existem” e uma legenda identificando a mulher.
Conforme o órgão, os acusados teriam feito ataques transfóbicos e incitado a prática criminosa. A mulher que aparece na imagem recebeu ameaças a integridade física e ataques virtuais, de acordo com o MP.
“O caso se revelou mais grave porque dentre os agentes que praticaram o crime incluía-se vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, que são pessoas que tem alcance social acentuado, são ouvidas pela população”, afirmou a promotora de justiça Ana Vanessa Fernandes Ribeiro.
Inicialmente, a Promotoria ofereceu denúncia contra três vereadores e um engenheiro. Porém, o juiz de primeira instância não recebeu a denúncia, mas a Promotoria de Justiça interpôs recurso.
“O juiz não recebeu a denúncia sob o argumento de que estariam abarcados pela liberdade de expressão, o MP-PR recorreu da decisão e o recurso foi parcialmente provido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)”, explicou Ribeiro.
Entretanto, conforme o MP, o TJ-PR considerou não ser cabível a denúncia em relação a um dos vereadores, mas manteve a denúncia em relação aos outros envolvidos.
A prática de transfobia tem pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa quando feita por meio de redes sociais.
A incitação ao crime é delito previsto no Código Penal, com pena de detenção de três a seis meses ou multa.
LEIA TAMBÉM:
Mudança de nome e gênero de pessoas trans cresce 162% em cartórios do Paraná: ‘Poder mostrar quem você é’
De Curitiba, primeira advogada trans a subir na tribuna do STF relembra vivências: ‘Tentaram me exorcizar aos 15’
Grupo do Paraná acolhe pais de pessoas LGBTQIA+ e ajuda a entender processo da diversidade sexual
VÍDEOS: mais assistidos do g1 Paraná
Leia mais notícias no g1 Paraná.